Tire suas dúvidas

  • O que é o protesto de títulos

    O protesto é um meio seguro e eficaz de se buscar o pagamento de uma dívida expressa em um título de crédito ou outro documento de dívida. Apenas quando não ocorre o pagamento é que se lavra o protesto, comprovando assim o inadimplemento e tornando pública a informação de que o devedor não cumpriu a obrigação de pagar. Trata-se de um serviço público que é prestado exclusivamente pelos tabeliães de … Continue lendo

Notícias

  • Estado e prefeituras recorrem ao protesto para receber dívidas

    Matéria do Jornal Estado de Minas noticiou o fato de que o governo de Minas Gerais, bem como diversas prefeituras municipais, aumentaram consideravelmente a cobrança de dívidas por meio do protesto. Com isso, a arrecadação subiu bastante, sem que tenha sido necessário aumentar impostos. O uso do protesto pelos órgãos públicos não se deve apenas ao fato de ser um meio eficiente de recuperação de créditos. A enorme segurança do … Continue lendo

Utilidade pública

  • O protesto e a recuperação da economia

    Em momento de saída da crise econômica, entenda a importância de protestar as dívidas que não foram pagas. Os indicadores econômicos já apontam uma recuperação da economia brasileira. A inflação já foi reduzida e espera-se que, no primeiro trimestre de 2017, o PIB já volte a crescer e a taxa de desemprego comece a cair. O Banco Central surpreendeu os agentes econômicos com um corte maior que o esperado nas … Continue lendo

Jurisprudência

  • STF julga correto o protesto da dívida pública

    O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um fim na controvérsia referente ao protesto de dívidas públicas. Depois que os órgãos públicos começaram a utilizar o protesto para cobrar suas dívidas, seguindo o exemplo da iniciativa privada, a arrecadação aumentou consideravelmente. Além disso, o número de ações fiscais na Justiça caiu, os gastos do estado com a cobrança de dívidas se reduziram, o tempo para a recuperação do crédito ficou bem … Continue lendo